Rio Grande, 13 de Outubro de 2008,
Segunda-Feira.
Organizações comemoram lei que proíbe
sacrifício de animais
Após décadas buscando alternativas que
acabassem com o extermínio de animais de
rua e incentivasse políticas de
esterilização para o controle de
natalidade das espécies, as organizações
que lutam por causas como essas têm
agora uma nova esperança. Na última
quarta-feira, 8, foi promulgada na
Câmara de Vereadores a Lei 6.601, que
proíbe a eutanásia em qualquer espécie
de animais.
Integrante do Grupo de Abolição ao
Especismo, Márcia Chaplin comemora a
nova norma. "Com essa lei que proíbe o
extermínio de animais, acreditamos que a
única saída será a Prefeitura adotar uma
política de esterilização das espécies
que estão nas ruas", afirma. Ela explica
ainda que a matança de animais não é a
solução, já que esses continuarão se
reproduzindo e assim aumentando o
problema nas ruas. Ela afirma ainda que
é necessário maior conscientização
da comunidade para adoção de animais.
Carolina Botelho, que integra a ONG
Amigo Vira-lata, também comemorou a lei.
No entanto, acredita que a batalha por
uma ação que estabeleça uma medida para
esterilização dos animais de rua
continuará. "A solução seria a
Prefeitura firmar uma parceria com
veterinários locais para que realizem a
castração. Mesmo que seja necessário
soltá-los nas ruas novamente, isso irá
prevenir a reprodução", explica.
A Lei
A lei é de autoria de oito vereadores da
Câmara e foi proposta em julho deste
ano. No final de agosto, foi aprovada
por unanimidade e em seguida,
encaminhada ao prefeito Janir Branco,
que silenciou a decisão. Na última
quarta-feira, o presidente da Câmara
Charles Saraiva a promulgou. A lei que
proíbe a eutanásia, na verdade,
refere-se ao sacrifício de animais
sadios de qualquer espécie. A exceção
são para aqueles que se encontram em
estado terminal de vida e de animais que
sirvam para consumo humano ou animal.
O vereador Júlio Martins (PCdoB) garante
que a aprovação da lei representa uma
nova fase do sistema de controle
populacional.
"Atualmente são sacrificados no
Município cerca de 1.800 cães por ano e
isso não resolve o problema de haver
animais nas ruas. É necessário uma
política de esterilização não só para
cães, assim como para gatos e outras
espécies", afirma. Ele garante que a
nova norma irá obrigar que haja a
educação das pessoas para o cuidado com
os animais, além de uma política de
esterilização em Rio Grande.
O secretário municipal da saúde, Carlos
Schabbach, afirma que nesta
segunda-feira, 13, irá se reunir com a
equipe da Unidade de Zoonoses no
Município para uma avaliação das rotinas
que precisarão ser mudadas em função da
nova lei e discutir os aspectos para o
cumprimento da norma. "Atualmente há um
grande número de chamados ao canil, mas
também há uma limitação de espaço. É
necessário ainda avaliar o que será
feito", garantiu.
Canil
A veterinária do canil do Cassino,
Roberta Miranda, explica que a lei fará
com que o canil intensifique campanhas
de educação da comunidade para adoção de
cães. Ela esclarece ainda que desde
julho o canil passou a contar com mais
um veterinário e um biólogo e isso
ampliou a esterilização dos animais que
são recolhidos nas ruas. Segundo ela, a
eutanásia em cães errantes também foi
reduzida em 31% e adoção aumentou 13%. O
canil tem capacidade para abrigar 60
cães. "A medida que estamos com esse
número de animais, não realizamos mais
capturas. Não podemos colocar mais
animais que a capacidade, isso
caracterizaria maus tratos", informa.
Projetos de lei
Em setembro de 2006, foi aprovado pela
Câmara de Vereados o projeto de lei de
apelo popular, que proibia a captura de
animais errantes do Município através da
carrocinha. Em outubro desse mesmo ano,
o prefeito Janir Branco vetou o projeto,
pois esse seria inconstitucional. Na
época, Branco afirmou que a Prefeitura
iria realizar um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) que deveria ser firmado
junto ao Ministério Público (MP),
garantindo um convênio com a Associação
de Médicos Veterinários do Rio Grande.
Nesse termo deveria constar a
viabilização de um recurso mensal para
ser utilizado no aumento do número de
esterilizações de cães errantes no
Município. No entanto, as ONGs
desconhecem que tal procedimento tenha
sido feito.
Melina Brum Cezar
http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=19¬icia=56770
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http://www.institutoninarosa.org.br/vinculo.html
